1. Apresentação
Esta Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais relacionados à página de vendas, inscrição, compra, acesso e suporte do curso Alimentos na Prática — Método Rita Rosemarie.
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, com o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, e com demais normas brasileiras pertinentes.
2. Controladora dos dados
Para fins desta política, a controladora dos dados é a responsável pela organização e oferta do curso Método Rita Rosemarie / Alimentos na Prática.
- Responsável: Rita Rosemarie Heltai Lima / Método Rita Rosemarie.
- Site: www.ritarosemarie.com.br
- Contato para privacidade e atendimento: atendimento@ritarosemarie.com.br
3. Quais dados podem ser coletados
Dependendo da forma de interação com a página, checkout, área de membros, suporte e comunicações, podem ser coletados:
- Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF, profissão, cidade e estado, quando fornecidos.
- Dados de compra: produto adquirido, valor, forma de pagamento, status do pedido, data da compra, dados necessários à emissão de recibos, suporte e controle de acesso.
- Dados de navegação: endereço IP, dispositivo, navegador, páginas acessadas, data e horário de acesso, origem da visita e parâmetros de campanha.
- Dados de comunicação: mensagens enviadas por formulário, e-mail, WhatsApp, suporte ou canais relacionados ao curso.
- Dados de uso do curso: acesso à plataforma, progresso, conclusão, certificados e interações educacionais, quando a plataforma disponibilizar tais informações.
Dados sensíveis não são solicitados como condição regular para aquisição do curso. Caso o usuário envie espontaneamente informações dessa natureza em mensagens de suporte, elas serão tratadas apenas na medida necessária ao atendimento da solicitação.
4. Finalidades do tratamento
Os dados podem ser utilizados para:
- processar a inscrição, pagamento e liberação de acesso ao curso;
- enviar informações transacionais, confirmações de compra, avisos de acesso e suporte;
- prestar atendimento ao aluno ou interessado;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, consumeristas e contábeis;
- proteger a segurança da página, do checkout, da plataforma e prevenir fraudes;
- melhorar a experiência da página, comunicação e conteúdo educacional;
- realizar comunicações informativas e educacionais, inclusive sobre materiais, aulas e novidades relacionadas ao curso, respeitando as possibilidades de descadastramento;
- mensurar campanhas e eventos de conversão, quando houver uso de ferramentas de análise e publicidade.
5. Bases legais utilizadas
O tratamento poderá se apoiar, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- execução de contrato ou procedimentos preliminares, para inscrição, pagamento, acesso e suporte;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória, especialmente obrigações fiscais, contábeis e consumeristas;
- legítimo interesse, para segurança, melhoria de serviços, prevenção de fraudes e comunicações compatíveis com a relação existente;
- consentimento, quando exigido para comunicações específicas, cookies não essenciais ou ações promocionais;
- exercício regular de direitos, em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
6. Compartilhamento de dados
Os dados podem ser compartilhados com fornecedores e parceiros necessários à operação do curso, sempre de forma limitada às finalidades pertinentes, tais como:
- plataformas de pagamento e checkout, incluindo a Cakto ou outra plataforma utilizada;
- hospedagem do site, tecnologia, segurança e infraestrutura;
- plataforma de área de membros, envio de e-mails, automações e suporte;
- ferramentas de análise, anúncios e mensuração, como Google, Meta e outras, quando configuradas;
- prestadores de serviços contábeis, jurídicos, administrativos e técnicos;
- autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem competente.
Dados de cartão de crédito e pagamento são processados pela plataforma de pagamento, conforme regras e políticas próprias dessa plataforma. A página do curso não deve armazenar dados completos de cartão.
7. Cookies, pixels e tecnologias semelhantes
A página pode utilizar cookies, pixels e tecnologias semelhantes para funcionamento técnico, segurança, análise de tráfego, melhoria de experiência e mensuração de campanhas.
O usuário pode configurar o próprio navegador para bloquear, apagar ou gerenciar cookies. A desativação de determinados cookies pode afetar algumas funcionalidades da página, checkout ou acesso ao curso.
8. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores de tecnologia, análise, hospedagem, e-mail, anúncios ou pagamento podem operar servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, poderão ocorrer transferências internacionais de dados, observadas as exigências legais aplicáveis e medidas razoáveis de proteção.
9. Prazo de armazenamento
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, incluindo acesso ao curso, suporte, obrigações legais, fiscais, contábeis, exercício regular de direitos, prevenção de fraudes e histórico de relacionamento.
Quando os dados deixarem de ser necessários, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita, conforme permitido pela legislação.
10. Direitos dos titulares
O titular de dados pessoais pode solicitar, nos termos da LGPD:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, quando aplicável;
- informação sobre compartilhamentos;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
- oposição a tratamento realizado em desconformidade com a legislação;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
As solicitações podem ser feitas pelo canal: atendimento@ritarosemarie.com.br. Para segurança, poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmação da identidade do titular.
11. Segurança da informação
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou tratamento inadequado. Nenhum sistema, entretanto, é absolutamente imune a riscos, especialmente em ambiente digital.
12. Crianças e adolescentes
O curso é destinado a profissionais e estudantes adultos da área jurídica. A página não é direcionada a crianças ou adolescentes e não tem como finalidade coletar dados de menores.
13. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com indicação da data de atualização.